{"status":200,"response":{"result":"PUBLIC_ARTICLES_RETRIEVED","data":{"count":1,"content":[{"id":"67095cc7c60ed2a21d8defe5","updated":"2024-10-11T18:46:39.027Z","created":"2024-10-11T17:13:43.172Z","statuses":{"approval_status":"approved","publish_status":"published","visibility_status":"public","has_pending_changes":false,"is_pinned":false,"is_paywall_disabled":false,"scheduled_date":null,"rejection_reason":null,"created_on":"2024-10-11T17:13:43.145Z","updated_on":null},"metadata":{"location":"home","location_slug":"blog","content_type":"post","publish_date":"2024-10-11T18:46:38.996Z","likes_count":4,"comments_count":0,"bookmarks_count":1,"shares_count":0,"score":"2024-10-12T00:46:38.996Z","sharing_title":null,"sharing_description":null,"sharing_image":null,"tag_ids":["67095cc7c60ed2a21d8defe4","66d9fea1fdb1007d424c53f5"],"author_user_id":"6627fd5efe6cb9104d2bed97","moderator_user_id":"649044c8f63eafd03ab44617","original_author_user_id":"6627fd5efe6cb9104d2bed97","project_id":"650d9904c61b665fcf7822fc","course_id":null,"course_module_id":null,"group_id":null,"version":2,"created_on":"2024-10-11T17:13:43.145Z","updated_on":null,"tags":[{"id":"66d9fea1fdb1007d424c53f5","updated":"2024-09-05T18:55:29.740Z","created":"2024-09-05T18:55:29.740Z","title":"lgpd privacidade seguranca protecao","slug":"lgpd-privacidade-seguranca-protecao","project_id":"650d9904c61b665fcf7822fc"},{"id":"67095cc7c60ed2a21d8defe4","updated":"2024-10-11T17:13:43.155Z","created":"2024-10-11T17:13:43.155Z","title":"lg","slug":"lg","project_id":"650d9904c61b665fcf7822fc"}]},"content":{"title":"Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes","slug":"tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes","cover_image":"https://650d9904c61b665fcf7822fc.redesign.static-01.com/l/images/065b85b63e560b18e1876057ac3f1298df8c584b.png","cover_image_alt_text":null,"headline":"Olá,\nPessoal! Sou o Charles Carvalho, Gerente de Proteção de Dados aqui na Cielo.\nHoje, trago mais uma questão importante relacionada à Privacidade e Proteção de\nDados. Neste final de semana (12/10) é","preview_content":"

Olá, Pessoal! Sou o Charles Carvalho, Gerente de Proteção de Dados aqui na Cielo. Hoje, trago mais uma questão importante relacionada à Privacidade e Proteção de Dados. Neste final de semana

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Olá,\nPessoal! Sou o Charles Carvalho, Gerente de Proteção de Dados aqui na Cielo.\nHoje, trago mais uma questão importante relacionada à Privacidade e Proteção de\nDados. Neste final de semana (12/10) é comemorado o Dia das\nCrianças, e quero aproveitar para falarmos sobre um tema importante: o\ntratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Para\ncomeçar, é fundamental entender a diferença entre as definições de criança e\nadolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

-\nCriança: pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos;

-\nAdolescente: pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

O\ncuidado com os dados de menores de idade é um assunto sensível e exige muita\ncautela por parte das organizações. O artigo 14 da Lei Geral de\nProteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes específicas para garantir a\nsegurança e a privacidade dessas informações considerando a vulnerabilidade\ndo público, permitindo tal prática apenas quando visa ao seu melhor\ninteresse. Isso significa que a proteção e a garantia dos direitos desse\ngrupo devem ser priorizadas acima de qualquer outro interesse.

Diante\ndisso, as empresas precisam ter atenção redobrada ao coletar ou processar\ndados de menores de idade. É essencial obter o consentimento de\npelo menos um dos pais ou responsáveis antes de realizar qualquer tratamento, priorizando o benefício da criança ou do adolescente.\nEssa abordagem se aplica a todas as etapas do manuseio, a coleta, o\narmazenamento ou possíveis compartilhamentos, que em nenhum caso poderão ser\nrepassados a terceiros sem o devido consentimento.

Outros\npontos relevantes são a transparência sobre a finalidade e\na garantia da aplicação do uso de uma linguagem acessível, simples e clara\npara que tanto esse púbico quanto seus responsáveis compreendam os objetivos de uso desses dados.

A\nAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também já se posicionou sobre o\ntema, publicando um Enunciado que reforça a prioridade do melhor\ninteresse da criança e do adolescente nas operações de tratamento de dados,\ncom o objetivo de estabelecer uma interpretação padronizada sobre essa questão.

Para\nas empresas, isso significa não apenas a adequação às diretrizes legais, mas\ntambém o compromisso de criar um ambiente seguro e confiável para o público\ninfantil. Respeitar e priorizar o melhor interesse da criança e do\nadolescente é uma responsabilidade ética e uma oportunidade de construir uma\nrelação de confiança.

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-\nAdolescente: pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

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