{"status":200,"response":{"result":"PUBLIC_ARTICLES_RETRIEVED","data":{"count":1,"content":[{"id":"662f9cb6999a6a0d64a75827","updated":"2024-05-06T12:20:03.518Z","created":"2024-04-29T13:12:22.558Z","statuses":{"approval_status":"approved","publish_status":"published","visibility_status":"public","has_pending_changes":false,"is_pinned":false,"is_paywall_disabled":false,"scheduled_date":null,"rejection_reason":null,"created_on":"2024-04-29T13:12:22.536Z","updated_on":null},"metadata":{"location":"home","location_slug":"blog","content_type":"post","publish_date":"2024-05-06T10:45:44.995Z","likes_count":3,"comments_count":0,"bookmarks_count":0,"shares_count":1,"score":"2024-05-06T13:45:44.995Z","sharing_title":null,"sharing_description":null,"sharing_image":null,"tag_ids":["662f9cb6999a6a0d64a75826"],"author_user_id":"662f999a999a6a0d64a7569f","moderator_user_id":"649044c8f63eafd03ab44617","original_author_user_id":"662f999a999a6a0d64a7569f","project_id":"650d9904c61b665fcf7822fc","course_id":null,"course_module_id":null,"group_id":null,"version":2,"created_on":"2024-04-29T13:12:22.536Z","updated_on":null,"tags":[{"id":"662f9cb6999a6a0d64a75826","updated":"2024-04-29T13:12:22.539Z","created":"2024-04-29T13:12:22.539Z","title":"IRPF 2024","slug":"irpf-2024","project_id":"650d9904c61b665fcf7822fc"}]},"content":{"title":"Dúvidas frequentes sobre IRPF 2024","slug":"duvidas-frequentes-sobre-irpf","cover_image":"https://650d9904c61b665fcf7822fc.redesign.static-01.com/l/images/9091ede30b3186b37f6419bdfd11e978984378d9.jpg","cover_image_alt_text":null,"headline":"Até\n quando posso declarar o Imposto de Renda?\n\n\nO prazo para a\nentrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, vai\nde 15 de março até 31 de maio deste ano.","preview_content":"

Até quando posso declarar o Imposto de Renda?

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, vai de 15 de março até

","main_content":"

\n\n

Até\n quando posso declarar o Imposto de Renda?

\n\n

O prazo para a\nentrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, vai\nde 15 de março até 31 de maio deste ano. Portanto, você tem até o último dia\nútil de maio para enviar sua declaração.

\n\n

É muito importante lembrar que a entrega fora desse prazo pode\nacarretar multas e outras penalidades ao contribuinte.

\n\n

Quem\n é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

\n\n

Está obrigada a apresentar a\nDeclaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoa física\nresidente no Brasil que, no ano-calendário de 2023:

\n\n

Recebeu rendimentos\ntributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi\nsuperior a R$ 30.639,90.
Recebeu rendimentos\nisentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma\nfoi superior a R$ 200 mil.
Obteve, em qualquer mês, ganho\nde capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do\nimposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros\ne assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração\nde ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
Teve receita bruta em\natividade rural acima de R$ 153.199,50, ou pretenda compensar, no\nano calendário 2023 ou posteriores, prejuízos de anos calendário anteriores ou\npróprio ano calendário 2023.
Tinha em 31 de dezembro, a posse\nou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total\nsuperior a R$ 800 mil.
Passou para a condição de residente\nno Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de\ndezembro de 2023.
Optou pela isenção de imposto\nsobre a renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis\nresidenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação de imóveis\nresidenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da\ncelebração do contrato de venda.
Optou por declarar os bens,\ndireitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no\nexterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do\nRegime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada.
Teve, em 31 de dezembro, a\ntitularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com\ncaracterísticas similares a este.
Optou pela atualização a valor\nde mercado de bens e direitos no exterior.

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

\n\n

Como\n incluir dependentes na declaração?

\n\n

Para incluir dependentes na\ndeclaração, siga estes passos:

\n\n

Acesse o portal da Receita\nFederal e vá em Dependentes.
Preencha as informações dos\nseus dependentes, incluindo renda, bens e dívidas, caso tenham.
Informe o CPF, nome e data\nde nascimento dos dependentes, pois esses dados são obrigatórios.

\n\n\n\n\n\n

\n\n

Restituição\n do Imposto de Renda:

\n\n

Quando o valor calculado de\nimposto a pagar for menor do que o imposto já pago, você tem direito à restituição.\nIndique sua conta bancária ou PIX (CPF) para receber. A Receita Federal\nprioriza a data de entrega das declarações e considera uma fila de prioridades\npara alguns grupos, que recebem a restituição antes dos demais contribuintes.

\n\n

Os grupos com prioridade na restituição do Imposto de Renda,\nem ordem, são:

\n\n

Idosos\n acima de 80 anos.
Idosos\n entre 60 e 79 anos.
Contribuintes\n com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Contribuintes\n cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Contribuintes\n que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a\n restituição via PIX.

\n\n

Para o ano de 2024, o calendário de restituições é o\nseguinte:

\n\n

1º\n LOTE: Pagamento em 31 de maio.
2º\n LOTE: Pagamento em 28 de junho.
3º\n LOTE: Pagamento em 31 de julho.
4º\n LOTE: Pagamento em 30 de agosto.
5º\n LOTE: Pagamento em 30 de setembro

Se o valor calculado for maior,\nvocê precisa pagar imposto. Emita o DARF para realizar o\npagamento.

\n\n\n\n

Espero que essas informações\nsejam úteis para você! Caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentários!

\n\n

","word_count":590,"list_items":[],"recipe":{"portions":null,"total_time":null,"description":null,"image_one_one":null,"image_sixteen_nine":null,"stages":[],"ingredients":[],"created_on":"2024-05-06T10:45:44.943Z","updated_on":null},"external_link":null,"created_on":"2024-04-29T13:12:22.536Z","updated_on":null,"read_time":4},"content_draft":{"title":"Dúvidas frequentes sobre IRPF 2024","slug":"duvidas-frequentes-sobre-irpf","cover_image":"https://650d9904c61b665fcf7822fc.redesign.static-01.com/l/images/9091ede30b3186b37f6419bdfd11e978984378d9.jpg","cover_image_alt_text":null,"headline":"Até\n quando posso declarar o Imposto de Renda?\n\n\nO prazo para a\nentrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, vai\nde 15 de março até 31 de maio deste ano.","preview_content":"

Até quando posso declarar o Imposto de Renda?

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, vai de 15 de março até

","main_content":"

\n\n

Até\n quando posso declarar o Imposto de Renda?

\n\n

É muito importante lembrar que a entrega fora desse prazo pode\nacarretar multas e outras penalidades ao contribuinte.

\n\n

Quem\n é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

\n\n

Está obrigada a apresentar a\nDeclaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoa física\nresidente no Brasil que, no ano-calendário de 2023:

\n\n

Recebeu rendimentos\ntributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi\nsuperior a R$ 30.639,90.
Recebeu rendimentos\nisentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma\nfoi superior a R$ 200 mil.
Obteve, em qualquer mês, ganho\nde capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do\nimposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros\ne assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração\nde ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
Teve receita bruta em\natividade rural acima de R$ 153.199,50, ou pretenda compensar, no\nano calendário 2023 ou posteriores, prejuízos de anos calendário anteriores ou\npróprio ano calendário 2023.
Tinha em 31 de dezembro, a posse\nou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total\nsuperior a R$ 800 mil.
Passou para a condição de residente\nno Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de\ndezembro de 2023.
Optou pela isenção de imposto\nsobre a renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis\nresidenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação de imóveis\nresidenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da\ncelebração do contrato de venda.
Optou por declarar os bens,\ndireitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no\nexterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do\nRegime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada.
Teve, em 31 de dezembro, a\ntitularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com\ncaracterísticas similares a este.
Optou pela atualização a valor\nde mercado de bens e direitos no exterior.

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

\n\n

Como\n incluir dependentes na declaração?

\n\n

Para incluir dependentes na\ndeclaração, siga estes passos:

\n\n

Acesse o portal da Receita\nFederal e vá em Dependentes.
Preencha as informações dos\nseus dependentes, incluindo renda, bens e dívidas, caso tenham.
Informe o CPF, nome e data\nde nascimento dos dependentes, pois esses dados são obrigatórios.

\n\n\n\n\n\n

\n\n

Restituição\n do Imposto de Renda:

\n\n

Quando o valor calculado de\nimposto a pagar for menor do que o imposto já pago, você tem direito à restituição.\nIndique sua conta bancária ou PIX (CPF) para receber. A Receita Federal\nprioriza a data de entrega das declarações e considera uma fila de prioridades\npara alguns grupos, que recebem a restituição antes dos demais contribuintes.

\n\n

Os grupos com prioridade na restituição do Imposto de Renda,\nem ordem, são:

\n\n

Idosos\n acima de 80 anos.
Idosos\n entre 60 e 79 anos.
Contribuintes\n com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Contribuintes\n cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Contribuintes\n que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a\n restituição via PIX.

\n\n

Para o ano de 2024, o calendário de restituições é o\nseguinte:

\n\n

1º\n LOTE: Pagamento em 31 de maio.
2º\n LOTE: Pagamento em 28 de junho.
3º\n LOTE: Pagamento em 31 de julho.
4º\n LOTE: Pagamento em 30 de agosto.
5º\n LOTE: Pagamento em 30 de setembro

Se o valor calculado for maior,\nvocê precisa pagar imposto. Emita o DARF para realizar o\npagamento.

\n\n\n\n

Espero que essas informações\nsejam úteis para você! Caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentários!

\n\n

","word_count":590,"list_items":[],"recipe":{"portions":null,"total_time":null,"description":null,"image_one_one":null,"image_sixteen_nine":null,"stages":[],"ingredients":[],"created_on":"2024-05-06T10:45:44.943Z","updated_on":null},"external_link":null,"created_on":"2024-04-29T13:12:22.536Z","updated_on":null,"read_time":4},"author":{"id":"662f999a999a6a0d64a7569f","name":"Matheus Vicente Brito Graciosa","slug":"mgraciosa","image":"https://users.redesign.static-01.com/662f999a999a6a0d64a7569f/s/images/a21297afbc91e99fea8030da0ca9557fde86beee.jpg","bio":null,"job":"Especialista Tributário","company":"CIELO"}}]}}}

Ops! Algo deu errado...

Nenhuma notificação

#irpf-2024 (1)

Dúvidas frequentes sobre IRPF 2024

Nova Publicação

Ops! Algo deu errado...