Olá, Pessoal! Sou o Charles Carvalho, Gerente de Proteção de Dados aqui na Cielo. Hoje, trago mais uma questão importante relacionada à Privacidade e Proteção de Dados. Neste final de semana (12/10) é comemorado o Dia das Crianças, e quero aproveitar para falarmos sobre um tema importante: o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Para começar, é fundamental entender a diferença entre as definições de criança e adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- Criança: pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos;
- Adolescente: pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
O cuidado com os dados de menores de idade é um assunto sensível e exige muita cautela por parte das organizações. O artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e a privacidade dessas informações considerando a vulnerabilidade do público, permitindo tal prática apenas quando visa ao seu melhor interesse. Isso significa que a proteção e a garantia dos direitos desse grupo devem ser priorizadas acima de qualquer outro interesse.
Diante disso, as empresas precisam ter atenção redobrada ao coletar ou processar dados de menores de idade. É essencial obter o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis antes de realizar qualquer tratamento, priorizando o benefício da criança ou do adolescente. Essa abordagem se aplica a todas as etapas do manuseio, a coleta, o armazenamento ou possíveis compartilhamentos, que em nenhum caso poderão ser repassados a terceiros sem o devido consentimento.
Outros pontos relevantes são a transparência sobre a finalidade e a garantia da aplicação do uso de uma linguagem acessível, simples e clara para que tanto esse púbico quanto seus responsáveis compreendam os objetivos de uso desses dados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também já se posicionou sobre o tema, publicando um Enunciado que reforça a prioridade do melhor interesse da criança e do adolescente nas operações de tratamento de dados, com o objetivo de estabelecer uma interpretação padronizada sobre essa questão.
Para as empresas, isso significa não apenas a adequação às diretrizes legais, mas também o compromisso de criar um ambiente seguro e confiável para o público infantil. Respeitar e priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente é uma responsabilidade ética e uma oportunidade de construir uma relação de confiança.