O ano começou com muitas novidades para quem é MEI (microempreendedor individual), sabia? 👀
Além da mudança do aumento da contribuição mensal recente, outras propostas estão sendo discutidas pelo projeto de Lei nº108/2021 que, se aprovadas, vão fazer uma enorme diferença no seu negócio.
Confira todas as novidades abaixo:
📈 Aumento do salário-mínimo e contribuição mensal MEI
Com o reajuste do salário-mínimo, que passou de R$1.320 para R$1.420, e já está vigente desde o dia 1° de janeiro, o valor da contribuição mensal paga por MEIs também aumenta.
💰 Quanto aos valores, eles variam entre R$71,60 e R$76,60, a depender da sua atividade:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60)
- Serviços (R$75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
📃 Em aprovação: aumento do faturamento e número de funcionários
Uma das principais regras de enquadramento no MEI é o faturamento. Atualmente, o limite anual de faturamento é de R$81.000 (R$6.170 mensal). Se ultrapassar este valor, o empreendedor deve transferir sua empresa para o ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte), que conta com outras regras e valores.
Mas, o projeto de Lei nº108/2021 vêm discutindo novas mudanças em benefício à essa modalidade. De acordo com o novo texto, o valor de faturamento anual pode aumentar para R$144.000 (R$12.000 mensal), dando oportunidade para novos negócios se enquadrarem e aproveitarem os benefícios do MEI.
Além disso, no projeto também consta a atualização no número de funcionários permitidos em uma empresa MEI 👨💼 . Atualmente, só é permitida a contratação CLT de 1 funcionário, mas o número poderá passar para contratação de 2 funcionários, o que com certeza irá trazer mais flexibilidade, expansão e amadurecimento para negócios MEI.
O seu negócio está preparado para essas novidades? Compartilha com a gente suas expectativas 😉 💙